Direito Tributário
- Consultoria sobre as alterações da legislação tributária e seus impactos na atividade empresarial
- Isenções e benefícios fiscais (imposto de renda, ICMS, IPVA e IPI)
- Defesa em execuções fiscais e autos de infração
- Atuação em demandas declaratórias de prescrição e decadência e anulatórias de débitos tributários
- Planejamento tributário para empresas e profissionais liberais
Nossa Atuação
Execuções Fiscais
Muitas vezes o contribuinte é surpreendido com o ajuizamento de execuções fiscais pelos Municípios (para cobrança de IPTU, ISSQN e ITBI), Estados (ICMS, IPVA e ITCMD) e pela União (Imposto de Renda, INSS e demais tributos federais). Contudo, poucos sabem que é possível discutir a legalidade da cobrança judicial, pois há situações em que o tributo em cobrança pode ser reduzido ou mesmo extinto, como nos casos de prescrição, decadência ou ilegitimidade da parte devedora, etc. Nossa atuação consiste em verificar, caso a caso, se a cobrança judicial está correta e apresentar meios de resolução do processo, para evitar o bloqueio e penhora de bens do devedor.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pela União e incide sobre os ganhos das pessoas físicas e jurídicas. Nossa atuação, nas esferas consultiva e contenciosa, consiste em verificar as hipóteses legais de redução e dispensa do imposto de renda.
Insenções Tributárias
Existem algumas situações previstas em lei que isentam o contribuinte do pagamento de impostos, como ICMS na aquisição de veículo, IPVA para pessoas com deficiência e Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, recebidos por pessoas portadoras de doenças graves. Nossa atuação, nas esferas administrativa e judicial, consiste em auxiliar o contribuinte que tem direito a obter o benefício fiscal, bem como a recuperar os impostos pagos indevidamente, quando identificada essa possibilidade.
Defesas Administrativas
Em muitos casos os contribuintes são submetidos à fiscalizações dos órgãos públicos, como Receita Federal e Estadual, para verificar o pagamento correto dos impostos devidos. Um exemplo é a malha fina da Receita Federal para averiguar o pagamento do imposto de renda. Nossa atuação, na esfera administrativa, objetiva defender o contribuinte para demonstrar sua regularidade fiscal e evitar a aplicação de sanções e penalidades tributárias, como aplicação de multa.
Consultoria Tributária
Empreender não é uma tarefa fácil, principalmente quando existem inúmeras obrigações tributárias e impostos a pagar. Por isso, auxiliamos os empreendedores a escolher o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa, visando a redução da carga tributária. Oferecemos consultoria jurídica para orientar o empreendedor a recolher corretamente os impostos devidos, para evitar qualquer desconformidade fiscal que possa acarretar a aplicação de multas e penalidades administrativas pelo Fisco.
COMO POSSO AJUDAR
Assessoria a pessoas físicas e jurídicas.
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Assessoria Responsável
Acompanhamento completo de seu caso, do início à conclusão.
Advocacia Especializada
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